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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7629/2007
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado Miguel Duarte Gomes Vieira, nomeado assessor do meu Gabinete através do despacho n.º 2965/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de Maio de 2005, cessando assim a requisição à Merck Sharp & Dhome.
2 - Na oportunidade louvo o licenciado Miguel Duarte Gomes Vieira pelo elevado sentido de responsabilidade demonstrado na execução das funções que lhe foram confiadas e a que se entregou com inexcedível zelo e empenhamento, total dedicação, competência e lealdade, tendo também contribuído para o bom ambiente de trabalho no meu Gabinete, pelo que é de elementar justiça tornar público o meu reconhecimento.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Março de 2007, inclusive.
30 de Março de 2007. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.