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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 765/2015
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Estatuto dos Militares em ações de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro, nomeio o 19371784 Tenente-coronel José Manuel Carvalho das Dores Moreira, por um período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 18 de janeiro de 2015, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 2 - Centro de Instrução Militar, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.
2 - De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2.ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
8 de janeiro de 2015. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
208361893