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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7650/2018, de 10 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina a cessação de funções da adjunta Edite Nair Lopes Oliveira Mendonça do Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade
TEXTO
Despacho n.º 7650/2018
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções da adjunta do meu gabinete Edite Nair Lopes Oliveira Mendonça, cargo para o qual tinha sido designada pelo Despacho n.º 10444/2017, de 7 de novembro de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 231/2017, de 30 de novembro de 2017.
2 - O presente despacho produz efeitos a 17 de julho de 2018.
18 de julho de 2018. - A Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro.
311534808