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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7668/2009
Nos termos das disposições conjugadas do artigo 20, n.º 1, da Lei n.º 30/2008, de 10 de Julho e do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, com efeitos a partir de 1 de Março de 2009, Rogério Bueno de Matos, para prestar ao meu Gabinete assessoria na área da imprensa.
A presente nomeação é válida pelo período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo, sendo atribuída ao nomeado a remuneração mensal de (euro) 500.
1 de Março de 2009. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz.