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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7676/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, por ter sido nomeado para dirigir o Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República, a partir de hoje, exonero, a seu pedido, o licenciado José Manuel Saraiva de Lemos Araújo do cargo de chefe do meu Gabinete.
29 de Março de 2004. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.