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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7681/2004 (2.ª série). - Ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 59/98, de 17 de Março, designo o Prof. Doutor Pedro Dias, director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, como representante do Ministério da Cultura no Plenário da Comissão Portuguesa de História Militar.
25 de Março de 2004. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.