Despacho n.º 7693/2024, de 15 de julho

Despacho n.º 7693/2024

Considerando a remessa, nos termos do determinado pelo artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, ao Conselho Superior da Magistratura da lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de família e menores do Juízo de Competência Genérica de Velas, do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, e a sua aprovação pela Assembleia Municipal em reunião de 26 de abril de 2024, são nomeados, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º, do artigo 22.º - ex vi do artigo 38.º - e do artigo 37.º do referido decreto-lei, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro - Lei Tutelar Educativa - e no artigo 115.º da Lei n.º 147/99, de 1 de setembro - Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - segundo a enumeração constante da lista anexa.

20 de junho de 2024. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo.

Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas da competência dos tribunais de comarca, previsto no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo

Efetivos:

Vera Lúcia de Sousa Soares.

Anabela da Silveira Furtado Gonçalves.

Mário José Soares.

Carmina Patrícia Flores Freitas.

Carlos Jorge Bettencourt da Silveira.

João Manuel Amaral da Silva.

Vanessa de Fátima Costa Vicente.

Rúben Fernando Alves Serpa.

Paula Maria Bettencourt Sequeira Amarante.

João Paulo Bettencourt Oliveira.

Ana Maria Cardoso de Almeida.

Maria da Conceição Azevedo da Silveira.

Luísa Margarida Silva Matos.

Ana Bela Azevedo Borges.

José Jorge Bettencourt.

Suplentes:

Isabel Arezes.

Gisela Maria do Rosário Silva Monteiro.

José Luis Bettencourt.

Lúcia de Fátima Sousa.

Fátima Zulmira Cordeiro Dias.

Pedro Nuno Rosa Silva.

Márcia Soares Garcia Ávila.

Roger Leonel Vieira de Sousa.

John Albert Bettencourt.

Maria Natália Brum Vieira da Cunha.

Celso Amarante Furnas.

Gina Maria Silveira Azevedo Reis.

Rui Miguel Azevedo Silva.

João Paulo Teixeira da Silva.

Joana de Fátima Lopes Chumbinho.

Délcio Faustino.

Rui Guilherme Silva.

Ana Paula Almeida Galego Viegas.

Joana Serra.

Ana Paula Ferreira Tavares Bettencourt.

Sandra Marlene Borges Freitas.

Reinaldo Ramos da Cunha Silva.

Vítor Manuel Assunção Bernardes.

Noélia Maria Vitorina Teixeira.

Paulo César Matos da Silveira.

Rui Miguel Sousa.

Maria da Graça Flores Brasil Marques.

Paula Cristina Dias Bettencourt.

Andreia Filipa Borges da Silva.

Ângela Isabel Lopes Chumbinho.

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