Despacho n.º 7695-A/2025, de 8 de julho

Despacho n.º 7695-A/2025

Nos termos do Decreto-Lei n.º 53/2024, de 30 de agosto, que procede à criação do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA), este órgão é constituído, entre outros, por quatro cidadãos de reconhecido mérito ou conhecimento na área das migrações, os quais foram designados pelo membro do Governo responsável pela área das migrações pelo Despacho n.º 12777-A/2024, de 25 de outubro, para um mandato de quatro anos.

Nos termos do mesmo diploma legal, a cessação de funções de membros do CNMA antes do termo do respetivo mandato determina a designação de novo membro, que conclui o mandato do membro cessante.

Tendo um dos membros terminado antecipadamente o seu mandato, por força do Decreto do Presidente da República n.º 47-C/2025, de 5 de junho, cumpre proceder à designação de novo membro.

Assim, nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.^os 1 e 7 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 53/2024, de 30 de agosto, determino o seguinte:

1 - Designo Duarte Filipe Baptista de Matos Marques, cidadão de reconhecido mérito na área das migrações, como membro do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, para conclusão do mandato do membro cessante.

2 - O currículo académico e profissional do designado consta em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 7 de julho de 2025.

7 de julho de 2025. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

ANEXO

Nota curricular

Duarte Filipe Marques nasceu a 9 de maio de 1981. É licenciado em Relações Internacionais, com especialização em Estratégia Internacional de Empresa, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, onde frequentou também o mestrado em Relações Internacionais - Assuntos Europeus. É ainda titular de um Master in Business Administration pela AESE/IESE Business School.

Desempenha funções de consultor sénior nas áreas do retalho, energia, desenvolvimento de produto e setor público em diversas organizações.

Foi Deputado à Assembleia da República entre 2011 e 2022, eleito pelo círculo de Santarém, tendo integrado, entre outras, as comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais - onde os temas relacionados com migrações eram abordados -, de Negócios Estrangeiros, de Assuntos Europeus, Educação, Ciência e Cultura. Tomou ainda parte das comissões de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias e à gestão do BES.

Desempenhou funções na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, onde presidiu à Comissão da Diáspora, foi membro da Comissão das Migrações e Pessoas Deslocadas e foi relator para a resposta humanitária e política à crise migratória na Europa.

Foi chefe de gabinete e assessor de imprensa do Grupo de Eurodeputados do PSD/PPE no Parlamento Europeu e assessor no Gabinete do Ministro da Presidência (2002-2005).

Foi Presidente da Juventude Social Democrata, Vice-Presidente da Juventude do Partido Popular Europeu (YEPP) e Vice-Presidente do Instituto Francisco Sá Carneiro.

É fundador da ONG Helpo e da cooperativa para as energias renováveis Coopérnico, tendo colaborado com diversas organizações da sociedade civil e centros de estudo internacionais.

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