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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7699/2015, de 13 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera a seu pedido, o Major Diamantino José Santos Fernandes, das funções de Chefe do Centro de Comunicações da Presidência da República
TEXTO
Despacho n.º 7699/2015
Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero a seu pedido, o Major Diamantino José Santos Fernandes, das funções de Chefe do Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a partir de 29 de junho de 2015.
26 de junho de 2015. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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