Despacho n.º 770/2009, de 12 de janeiro

Despacho n.º 770/2009

Com a entrada em vigor dos estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de Dezembro, cessam as comissões de serviços de todos os titulares de cargos dirigentes ou equiparados que exerçam funções na SCML.

Considerando que o licenciado António Santos Luís é possuidor de currículo demonstrativo de aptidão e experiência profissional adequado ao exercício das funções que tem vindo a desempenhar como vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Tendo em atenção os resultados que obteve no exercício dessas funções, nomeadamente na tarefa de renovação em curso naquela instituição, entende-se que deve manter-se no exercício daquele cargo.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 2.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 13.º e no artigo 40.º dos Estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de Dezembro, ouvido o respectivo provedor:

1 - É nomeado, para exercer o cargo de vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o licenciado António Santos Luís.

2 - O nomeado mantém o seu lugar de origem e todos os direitos nele adquiridos, na Companhia de Seguros Império Bonança, S. A., considerando-se o tempo do exercício das funções para que agora é nomeado na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa como prestado naquele lugar de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2009.

31 de Dezembro de 2008. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social.

Curriculum vitae

Nome - António Santos Luís.

Data de nascimento - 5 de Novembro de 1954.

Naturalidade - Santiago da Guarda, Ansião.

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Mestre em Economia e Política Social pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.

Actividade profissional:

Vogal da comissão administrativa da Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Seguros de 1979 a 1990;

Advogado de 1982 a 1995;

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Segurança Social de Novembro de 1995 a Março de 2001;

Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes do Ministro do Equipamento Social de Março de 2001 a Abril de 2002;

Director da Companhia de Seguros Império Bonança, S. A.;

Actual adjunto da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Publicações:

Entradas «Abono de família», «Pobreza» e «Previdência», in actualização do Dicionário da História de Portugal, de Joel Serrão, coordenada por António Barreto e Filomena Mónica, Editora Figueirinhas, 1999;

«As instituições particulares de solidariedade social e a acção social», in As Instituições não Lucrativas e a Acção Social em Portugal, Editora Vulgata, Lisboa, 1997;

«Política de acção social em Portugal», in As Instituições não Lucrativas e a Acção Social em Portugal, Editora Vulgata, Lisboa, 1997.