Despacho n.º 7704/2025, de 9 de julho

Despacho n.º 7704/2025

Considerando que a orgânica da Secretaria-Geral do Governo, aprovada em anexo i ao DecretoLei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, na sua redação atual, define a natureza, missão, atribuições e o modelo de organização interna da Secretaria-Geral do Governo.

Considerando que a Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril, fixa a estrutura nuclear dos serviços e competências das respetivas unidades orgânicas nucleares, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º e 3.º graus e de equipas multidisciplinares.

Considerando que, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, compete ao titular do cargo de direção superior de 1.º grau a organização da estrutura interna do serviço ou órgão, designadamente, através da criação, modificação ou extinção de unidades orgânicas flexíveis e a definição das regras necessárias ao seu funcionamento, articulação e, quando existam, formas de partilha de funções comuns.

Considerando que de acordo com os n.^os 1 e 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril, é fixado em vinte e cinco o número máximo de unidades orgânicas flexíveis de 2.º grau da Secretaria-Geral do Governo, as quais são dirigidas por chefes de divisão, cargos de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que a alínea c) do n.º 5 do Despacho n.º 6738/2025, de 23 de junho, que aprova a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Governo e constitui as equipas multidisciplinares no âmbito da respetiva estrutura matricial, procede à criação, no âmbito da Direção de Serviços de Transformação Digital (DSTD), da Divisão de Cibersegurança e Resiliência Digitais (DCRD) que assegura as competências previstas nas alíneas a) a i) do n.º 5.3.

Considerando que face à criação desta unidade orgânica flexível de 2.º grau afigura-se necessário e urgente proceder à designação do respetivo dirigente, em regime de substituição, a fim de ser assegurado o normal e desejável funcionamento dos serviços.

Considerando que aos dirigentes da Secretaria-Geral do Governo é aplicável o regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, nos termos do artigo 13.º da orgânica da Secretaria-Geral do Governo.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular, quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

Considerando que os dirigentes intermédios de 2.º grau são remunerados pelo valor correspondente a 70 % da remuneração do cargo do Secretário-Geral do Governo, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º da orgânica da Secretaria-Geral do Governo e do mapa ii anexo ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, e do qual faz parte integrante.

Ao abrigo do estatuído no artigo 13.º do anexo I ao Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º da Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril, e no n.º 1, in fine, do artigo 155.º conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 156.º, ambos do Código do Procedimento Administrativo, determino:

1 - A designação do licenciado João Paulo Macedo de Camões para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão de Cibersegurança e Resiliência Digitais (DCRD), cargo de direção intermédia de 2.º grau, considerando que possui mais de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura, a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao perfil pretendido para o titular daquele cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

3 - O presente despacho produz efeitos à data de 1 de junho de 2025.

25 de junho de 2025. - O Secretário-Geral do Governo, Carlos Costa Neves.

I - Dados pessoais:

Nome: João Paulo Macedo de Camões;

Data de nascimento: 20 de abril de 1969;

Nacionalidade: Portuguesa.

II - Habilitação académica:

Licenciatura em Engenharia Zootécnica.

III - Formação complementar:

Curso NIS2 e DORA: O caminho da implementação e compliance;

ISO/IEC 27001 Foudation;

Fundamentos de Gestão do Risco de Segurança da Informação e Cibersegurança;

Fundamentos em Segurança da Informação e Cibersegurança;

FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública;

Código dos Contratos Públicos; Diploma de Especialização em Auditorias a Processos e Sistemas de Informação;

Curso Proteção de Dados, Redes de Comunicações, Virtualização, Sistemas Operativos e Tecnologias Cloud.

IV - Experiência profissional:

2023 até ao presente - consultor coordenador do Departamento de Redes e Sistemas do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo. Nos termos de execução das responsabilidades os projetos que se destacam são:

Administração, operação e monitorização da Rede Informática do Governo (RInG);

Gestão dos serviços de conectividade na transversalidade dos serviços de interligação do CEGER;

Gestão, operação e monitorização das infraestruturas de centro de dados, serviços de comunicações unificadas, bem como, as infraestruturas de base de suporte aos sistemas de informação, incluindo os sistemas e componentes em Cloud;

Gestão, operação, manutenção e monitorização da plataforma ITSM e da respetiva CMDB;

Garante da adoção das melhores práticas, com base nas frameworks de referência, ao nível da Segurança da Informação (i.e.) ISO 27001, bem como da Privacidade;

Garante da correção das vulnerabilidades de Segurança e Cibersegurança em conformidade com definido em contexto de auditoria ou sempre que as mesmas forem documentadas por outras Unidades/Departamentos;

Elaboração de pareceres, estudos e relatórios nas suas áreas redes e sistemas.

2020 a 2023 - Chefe da Divisão de Estruturas de Comunicações e Segurança. Nos termos de execução das responsabilidades os projetos que se destacam são:

Migração dos serviços de voz, dados e Internet dos operadores incumbentes para a Vodafone;

Constituição da RCE (Rede de Comunicações da Economia);

Alteração da arquitetura de segurança para fazer face aos novos desafios que estão no horizonte das organizações da AP, transição digital adoção da cloud;

Alteração do endereçamento da ASAE e do IPQ;

Alargamento da disponibilização dos serviços VoIP, de Call Center, e Videoconferência;

Disponibilização de serviços de segurança para a RCE;

2018 a 2020 - diretor da Unidade de Gestão Informática, Comunicações e Infraestruturas do LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia IP;

Coordenador do Projeto SAMA do LNEG, GeoPortal2020, Medida Simplex+ do Ministério da Economia. Responsável pelas Instalações e Infraestruturas do LNEG. Gestão de rede de comunicações e respetivas interligações a outras redes informáticas;

Coordenador da estratégia para disponibilização de sites internos e externos do LNEG;

Coordenador da estratégia de adoção de serviços Cloud para o LNEG;

Coordenador da reformulação da rede wireless integrada do LNEG.

2017 e 2018 - coordenador técnico de projetos SI/TIC no âmbito do Projeto do LNEG, GeoPortal2020 - GeoPortal da Energia e Geologia, Medida Simplex+ do Ministério da Economia;

2015 a 2017 - chefe do Gabinete de Sistemas de Informação, cargo dirigente de 2.º grau, na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;

2015 a 2017 - representação do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia nas reuniões do RSPTIC - Rede Operacional de Serviços Partilhados de TIC;

2014 e 2015 - exercício da função de especialista de informática no Gabinete de Sistemas de Informação, Documentação e Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;

2014 - exercício da função de especialista de informática no Núcleo de Instalações e Serviços Gerais do Estádio Universitário de Lisboa;

2013 e 2014 - exercício da função de especialista de informática nos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa;

2012 e 2013 - exercício da função de secretário executivo do CEDAR, nos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa;

2007 a 2012 - exercício das funções de coordenador do Projeto SINGAP no Gabinete de Informática da Reitoria e Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa;

2006 e 2007 - exercício da função de especialista de informática nos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa;

2002 a 2006 - responsável pelo Núcleo de Informática dos Serviços Centrais do INIAP, Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas;

2001 e 2002 - responsável de Informática dos Serviços Centrais;

1995 a 2001 - exercício da função de técnico superior, na Unidade de Gestão do PAMAF-IED e na Unidade de Apoio ao Gestor do Agro da Direção de Serviços de Gestão e Administração do Instituto Nacional de Investigação Agrária.

V - Outras experiências:

Presidente do Conselho Fiscal da Associação de Pais da Escola Básica Branquinho da Fonseca;

Curso de Empreendedorismo de Base Científica e Tecnológica.

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