Despacho n.º 7706/2005 (2.ª série), de 12 de abril

Despacho n.º 7706/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e no n.º 1 do artigo 6.º, ambos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para chefiar o meu Gabinete o licenciado João Alfredo Massano Labescat da Silva.

2 - É concedida ao nomeado autorização nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Março de 2005.

22 de Março de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.