Despacho n.º 7709/2012, de 5 de junho

Despacho n.º 7709/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no Gabinete, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

Assim,

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março, designo, para exercer funções de motorista no Gabinete, António José Oliveira Figueira.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos de 1 de janeiro a 15 de março de 2012.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes.

Nota curricular

Dados pessoais e habilitações académicas:

António José Oliveira Figueira, 44 anos, 9.º ano de escolaridade, na Escola Secundária da Amadora

Experiência profissional:

Desde abril 1997, afeto ao Gabinete do Primeiro-Ministro com a categoria de assistente operacional, desempenhando funções de motorista;

Entre abril de 1991 e abril 1997, desempenhou funções de motorista na empresa Deloitte Touche S. A.

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