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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7710/2016, de 14 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia assessora da Casa Civil a licenciada Maria João Farinhas Ruela
TEXTO
Despacho n.º 7710/2016
Nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero do cargo de consultora da Casa Civil a licenciada Maria João Farinhas Ruela, com efeitos a partir de 1 de junho de 2016, nomeando-a, a partir dessa data, assessora da Casa Civil.
31 de maio de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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