Despacho n.º 7722/2012, de 5 de junho

Despacho n.º 7722/2012

Tendo sido publicado o Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, que procedeu à revisão da orgânica do Gabinete do Primeiro-Ministro, torna-se necessário rever a situação do pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar que vinha exercendo funções no serviço de apoio privativo do gabinete, adaptando-a ao regime resultante do novo diploma enquadrador.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e nos termos do despacho de delegação de competências n.º 3435/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março de 2012, designo, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no serviço de apoio privativo do gabinete, a assistente técnica do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros Maria de Lourdes Gonçalves Ferreira Alves.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e pelo orçamento do gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 1 de janeiro de 2012.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

21 de maio de 2012. - O Chefe do Gabinete, Francisco Pimentel de Mello Ribeiro de Menezes.

Nota curricular

Dados pessoais e habilitações académicas:

Maria de Lourdes Gonçalves Ferreira Alves, 61 anos, habilitada com o nível secundário (antigo 7.º ano).

Experiência profissional:

Desde 2010, detém a categoria de Assistente Técnico. Exerce funções no sector de análise de correspondência no Serviço de Apoio Privativo do Gabinete do Primeiro Ministro desde 1988 até à presente data.

De 2004 a 2010, reclassificada na categoria de Assistente Administrativa Especialista.

De 1970 a 1988 exerceu funções, com as categorias de Escriturária-Dactilógrafa, Segundo-Oficial e Primeiro-Oficial na Secretaria.Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

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