Despacho n.º 7724/2012, de 5 de junho

Despacho n.º 7724/2012

Com o início do mandato do XIX Governo Constitucional cessaram automaticamente as comissões de serviço dos titulares de cargos de direção superior de 1.º e 2.º graus, como resulta da disposição da alínea h) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, em vigor àquela data.

Deste modo, encontra-se vago um dos cargos de subdiretor-geral da Direção-Geral de Arquivos (DGARQ).

Considerando, no entanto, que constitui um dos objetivos centrais do Programa do XIX Governo Constitucional a racionalização das estruturas da administração central do Estado e dos respetivos custos e que para a concretização deste objetivo o Governo aprovou o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), encontrando-se em curso o processo de reestruturação dos serviços, organismos e estruturas sob tutela e superintendência do Secretário de Estado da Cultura, sendo que, nesta circunstância, não se verificam as condições para proceder à nomeação, em comissão de serviço, do titular do cargo de subdiretor da DGARQ, mas que é necessário assegurar o normal funcionamento desta Direção-Geral;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura:

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 93/2007, de 29 de março, que aprova a orgânica da DGARQ, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de dezembro, é nomeado, em regime de substituição, para o cargo de subdiretor-geral da DGARQ, o Mestre Francisco Vicente Teixeira Barbedo, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

O presente despacho produz efeitos a 4 de novembro de 2011.

28 de maio de 2012. - O Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.

Sinopse curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Francisco Vicente Teixeira Barbedo;

Data de nascimento: 1961.

II - Habilitações académicas:

Licenciatura em História - variante de Arte e Arqueologia, pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1980-1985;

Curso de especialização em Ciências Documentais (BAD) - opção Arquivo - da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 1991-1993;

Mestrado em Gestão de Informação ministrado pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Concluído em 23 de abril de 2003 com defesa da tese «Estudo de Requisitos Organizacionais e Técnicos para Redes de Arquivos Usando uma Abordagem de Redes de Atores Sociais»;

Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP e Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP - Oeiras, 1.ª ed., 2008, ministrado pelo INA.

III - Experiência profissional:

Nomeado subdiretor-geral da Direção-Geral de Arquivos em 2007 e 2010;

Coformador no CEGEDOC (Curso de Especialização em Gestão Documental) ministrado pelo INA, onde lecionou o módulo «Sistema de Arquivo I», 2007;

Nomeado, entre janeiro de 2005 e até abril de 2007, coordenador do Gabinete de Estudo de Arquivos Correntes (GEAC) no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo;

Coordena atualmente, e desde 2006, o curso de Arquivo Digital ministrado pelo INA;

Lecionou na Universidade Portucalense, entre os anos letivos de 2001-2002 e 2004-2005 a disciplina de «Gestão de Documentos Eletrónicos» no âmbito do Curso de Especialização em Ciências Documentais;

Participou e participa em projetos e grupos de trabalho internacionais em diversos papéis nomeadamente o MoReq (Modeling Functional Requirements), EAG (European Archives Group). EDLNET - Rede Temática para a criação da Biblioteca Digital Europeia (EDL) - da Comissão Europeia;

Representou a Direção-Geral de Arquivos em diversos projetos internacionais dos quais se destacam os projetos EUROPEANA e APENET;

Participou em grupos de trabalho nacionais nomeadamente Projeto SIADE (Sistemas de Informação e de Arquivo e Documentos Eletrónicos) coordenado pelo Instituto dos Arquivos Nacionais e Instituto de Informática, desde o seu início em julho de 1998 até ao seu fim em julho de 2002;

Trabalhou no Arquivo Distrital do Porto onde desempenhou funções na área de assessoria a entidades externas em gestão de documentos e de coordenação de projetos relativos ao sistema de informação do ADP.

IV - Trabalhos publicados:

«Modeling the Structure of Collaborative Networks: some contributions» inserido no livro «Processes and Foundations for Virtual Organizations» editado por Luís M. Camarinha-Matos e Hamideh Afsarmanesh, ISBN 140207638X. 2003;

«Análise de Processos Organizacionais em Sistemas de Arquivo: um exemplo de aplicação», artigo publicado na revista In' Cid da Universidade Portucalense, n.º 1, 2004;

«Arquivos Digitais: da origem à maturidade», artigo publicado nos Cadernos BAD, 2, 2005;

Comunicação «RODA: novos serviços para o setor público em Portugal», apresentada no 3.º Seminário Internacional do Arquivo Público Mineiro, com o tema de Documentos Eletrónicos Gestão e Preservação, decorrida em Belo Horizonte - Brasil - entre 5 e 8 de novembro de 2007;

Estudo sobre «Rede Portuguesa de Arquivos (RPA): fundamentos para o seu desenvolvimento e gestão (coord.)»;

Manual para Gestão de Documentos (em colaboração). Lisboa; IAN/TT. 1997 (coaut).

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