Despacho n.º 7729/2025, de 9 de julho

Despacho n.º 7729/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete o licenciado Manuel Lourenço de Oliveira.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido diploma legal, o ora designado substitui, nas suas ausências e impedimentos, a chefe do Gabinete.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

1 de julho de 2025. - O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado.

ANEXO

Nota curricular

Manuel Lourenço de Oliveira.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.

ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão/Universidade de Lisboa, em julho de 1980.

Experiência profissional:

De abril de 2024 a junho de 2025: adjunto do Secretário de Estado do Turismo do XXIV Governo Constitucional;

De abril de 2022 a março de 2024: adjunto do Ministro da Economia e do Mar do XXIII Governo para a aérea orçamental;

De outubro de 2016 a janeiro de 2021: chefe de Gabinete do Membro Português Dr. João Figueiredo, responsável por auditorias de boa gestão financeira no domínio do «Uso sustentável dos recursos naturais», no TCE - Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;

De setembro de 2007 a setembro de 2016: chefe de Gabinete do presidente, Dr. Vítor Caldeira, no TCE - Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;

De março de 2000 a agosto de 2007: chefe de Gabinete do Membro Português, Dr. Vítor Caldeira, responsável pelas auditorias financeiras das Agências da UE e pela declaração de fiabilidade das contas da EU, no TCE - Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;

De novembro de 1999 a fevereiro de 2000: adjunto no Gabinete Secretario de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Eduardo Cabrita, para as questões orçamentais;

De agosto de 1998 a outubro de 1999: subinspetor-geral, Inspeção-Geral das Atividades Económicas;

De setembro de 1996 a julho de 1998: auditor financeiro para a atividade bancária da EU, no TCE - Tribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;

De dezembro de 1995 a agosto de 1996: inspetor de Finanças/Auditor do setor empresarial do Estado, na Inspeção-Geral de Finanças;

De novembro de 1991 a novembro de 1995: adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Vasco Valdez Matias, para as áreas orçamental e fiscal;

De 1981 a outubro de 1991: inspetor de finanças/auditor do setor empresarial do Estado e dos fundos comunitários da EU, na Inspeção-Geral de Finanças;

De 1973-1981: apontador e técnico auxiliar na Divisão de Dragagens da Direção-Geral de Portos, posteriormente Dragapor, EP, Lisboa.

Atividades docentes, nomeadamente:

Professor de contabilidade de custos e de fiscalidade do ISCAL - Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, de 1990 a 2000;

Monitor de contabilidade geral no Citeforma - Centro de formação profissional dos trabalhadores de escritório, em Lisboa, de 1988 a 2000.

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