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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 774/2021, de 19 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do Sargento-Mor Vitorino Augusto Saraiva das funções que exerce no Centro de Comunicações, na sequência da sua colocação na situação de reserva
TEXTO
Despacho n.º 774/2021
Nos termos dos artigos 11.º, n.º 2, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero o Sargento-Mor Vitorino Augusto Saraiva das funções que exerce no Centro de Comunicações da Presidência da República, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2020, na sequência da sua colocação na situação de reserva.
21 de dezembro de 2020. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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