Despacho n.º 7741/2025, de 9 de julho

Despacho n.º 7741/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 4 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete o licenciado José Maria Gonçalves Caldeira Sebastião Coelho, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo, com efeitos a 1 de julho de 2025.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pela Secretaria-Geral do Governo, mediante acordo desta, e na parte remanescente pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de junho de 2025. - A Secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: José Maria Gonçalves Caldeira Sebastião Coelho.

Local e data de nascimento: Castelo Branco, 19 de janeiro de 1999.

Habilitações académicas:

Mestre em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (UCP) (2024).

Pós-graduado em Direito Empresarial pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP) (2021).

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) (2021).

Percurso profissional:

Desde 2024 até ao presente, técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo, afeto à Unidade de Integridade e Transparência.

Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2024 (com inscrição suspensa pelo exercício de funções públicas).

Advogado-estagiário e advogado na Enes | Cabral (2024).

Advogado-estagiário na DCM | Littler (2022 a 2023).

Formação profissional:

Programa de Capacitação Avançada para Início de Funções na Carreira de Técnico Superior (2025).

319252901