Despacho n.º 7748/2025, de 9 de julho

Despacho n.º 7748/2025

Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, que os membros do conselho diretivo dos institutos públicos são designados por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam, com as necessárias adaptações, as regras de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adiante designado Estatuto do Pessoal Dirigente;

Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 6211/2025/2, de 27 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2025, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, designo o Doutor Pedro Nogueira Serrasqueiro, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de março, na sua atual redação, para o qual detém os requisitos legais necessários.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer atividades de docência e de investigação em instituições de ensino superior, nos termos da legislação em vigor.

4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2025.

2 de julho de 2025. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Nogueira Serrasqueiro, nascido em 1987.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, mestrado em Finanças e doutoramento em Gestão, com especialização em Métodos Quantitativos, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Experiência profissional:

Desde 18 de dezembro de 2024, exerce as funções de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP, em regime de substituição;

Leciona, desde 2017, unidades curriculares na área de Estatística e Análise de Dados no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa;

Entre 2014 e 2023, desenvolveu e participou em vários projetos empresariais, prestou serviços de assessoria financeira e consultoria estratégica a empresas do setor privado e desempenhou as funções de assessor parlamentar, onde acompanhou a Comissão de Orçamento e Finanças e Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito do setor bancário;

Entre 2011 e 2013, exerceu funções de analista de risco no setor bancário;

No ano de 2011, exerceu as funções de analista financeiro no Instituto de Gestão do Crédito Público.

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