Despacho n.º 7754/2021, de 9 de agosto

Despacho n.º 7754/2021

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece que os titulares dos cargos de direção superior, de entre os quais o de diretor-geral, são recrutados na sequência de procedimento concursal, nos termos previstos no referido Estatuto;

Considerando também que importa garantir o normal e eficaz funcionamento da Direção-Geral do Ensino Superior, até à conclusão do respetivo procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;

Considerando ainda que o referido Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, regula, no artigo 27.º, a designação em regime de substituição para cargos de direção superior, ali se estabelecendo que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se referem os artigos 18.º a 21.º da referida Lei;

Considerando, por último, que a ora designada evidencia a experiência profissional, a competência técnica, a aptidão e a formação adequadas ao exercício do cargo, determina-se o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento para exercer o cargo de Diretora-Geral do Ensino Superior.

2 - A nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Expresso público reconhecimento e apreço pelo elevado empenho, dedicação e qualidades profissionais e pessoais com que a Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves, desempenhou as suas funções durante o período de vacatura do cargo de Diretor-Geral do Ensino Superior, que muito contribuiu para a eficiência, prestígio e prossecução dos resultados alcançados por esta direção-geral.

4 - O presente despacho produz efeitos a 9 de agosto de 2021.

29 de julho de 2021. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.

Nota curricular

Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento

Professora-Adjunta na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, Membro da Ordem dos Enfermeiros.

Formação académica e profissional: Doutoramento em Enfermagem, Universidade Católica Portuguesa; Compreensive Systematic Rewiew Training Program, Joanna Briggs Institute; Curso Introductorio: Fundamentos Teórico-Metodológicos de la Evaluación - Planificação con Modelo "V", Instituto para la Medición, Mejoramiento y Aseguramiento de la Calidad de la Educación, Programa Integral de Posgrado En Evaluación - Planeación Educativa, Red Internacional de Evaluadores S.C; Seminário de Direção Estratégica de Instituições de Educação Superior, Universidade Politécnica da Catalunya; Curso de Especialización en Evaluación - Planificação Universitária Enfermeria; Curso Avançado de Gestão Publica (CAGEP); Curso de Posgrado Dirección Estratégica de Universidades, da Universitat Politècnica de Catalunya; Curso de Pedagogia Aplicada ao Ensino de Enfermagem, Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto; Equivalência ao Diploma de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem (Licenciatura); Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica; Curso de Enfermagem Geral, Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

Experiência profissional: Desempenho de diversos cargos na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, entre os quais: Membro do Conselho Geral; Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e do seu Conselho de Gestão; Presidente do Conselho Coordenador da Avaliação do pessoal Docente e Não Docente; Presidente do Conselho Diretivo e Presidente do Conselho Administrativo; Membro da Comissão Administrativa da Unidade de Investigação em Ciências da Saúde: Enfermagem. Presidente do Conselho Diretivo, da Assembleia de Escola, do Conselho Administrativo e do Conselho Consultivo, da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

Outros cargos e atividades desempenhadas: Membro do painel de alto nível de seleção e acompanhamento dos programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência; Membro do grupo de trabalho técnico para o processo de fixação de vagas do concurso nacional de acesso ao ensino superior em 2021; Membro do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), tendo sido vogal da Comissão Coordenadora em três mandatos; Membro da Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros; Membro e Vice-Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, que integra como representante da Comunidade Local; Vice-Presidente da Associação Ibero-Latino-Americana de Escolas e Faculdades de Enfermagem (ALADEFE) para a Região Europa, bem como Vogal e Vice-Presidente Primeira do seu Conselho Executivo; Avaliadora de instituições de ensino e programas de estudos; Membro do Grupo de Trabalho para a implementação do Processo de Bolonha a Nível Nacional por Área do Conhecimento; Membro do Grupo de trabalho para o desenvolvimento de Referências Globais para a Educação em Enfermagem criado no âmbito da Global Alliance for Leadership in Nursing Education and Science (GANES), da qual é membro do Conselho executivo; Colaboração em diversos projetos de cooperação com vista ao desenvolvimento da Enfermagem nos países de língua oficial portuguesa, assim como com outras universidades estrangeiras.

Autora e coautora de trabalhos publicados em revistas e Livros de Atas, prefácios e posfácios, assim como colaboração em trabalhos de investigação.

Distinções: Diploma de Mérito Académico, em reconhecimento dos serviços relevantes prestados à Universidade de Cabo Verde no âmbito da formação na Área da saúde - Licenciatura em Enfermagem (2009); Medalha de Mérito da Associação Latinoamericana de Escuelas y Faculdades de Enfermería (ALADEFE) (2011); Profissional do Ano de 2012, Distinção honorífica atribuída pelo Rotary Clube dos Olivais; Título Honorífico de Professora Visitante e Medalha da Universidade correspondente, atribuído pela Universidad Católica de Los Ángeles Chimbote, Peru (2012); "Pião Dourado - Maria da Conceição Bento (Intelligent School 135)" atribuído pela da UICISA:E (2016); Reconhecimento da Associação Latinoamericana de Escuelas y Faculdades de Enfermería (ALADEFE) (2016); Homenagem de Mérito pelo percurso profissional ao serviço do Ensino e Cidadania em Geral, pela Associação LONGEVITATIS em parceria com a Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais Coimbra (2018); Louvor atribuído pelo Conselho Geral da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (2018).

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