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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7754/2025, de 9 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Maria Amélia Carvalho Catarino para exercer funções de apoio auxiliar ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho.
TEXTO
Despacho n.º 7754/2025
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Maria Amélia Carvalho Catarino, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, IP, para exercer funções de apoio auxiliar ao meu Gabinete.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu gabinete, nos termos previstos nos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.
Nota curricular
Nome: Maria Amélia Carvalho Catarino.
Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Assistente operacional, do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP;
Exerceu funções de apoio auxiliar do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho no XXIV Governo Constitucional;
Exerceu funções de apoio auxiliar do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho no XXIII Governo Constitucional;
Exerceu funções de apoio auxiliar do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional no XXII Governo Constitucional;
Exerceu funções de apoio auxiliar do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego no XXI Governo Constitucional até outubro de 2019;
Foi designada como assistente operacional para o Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, 2005-2009;
Foi designada como assistente operacional para o Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, 2009-2011;
Foi designada como assistente operacional para o Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social dos XIX e XX Governos Constitucionais.
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