Despacho n.º 7755/2021, de 9 de agosto

Despacho n.º 7755/2021

Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, o pedido de registo da criação do curso técnico superior profissional de Controlo e Qualidade Alimentar, a ministrar pela Escola Superior de Saúde e pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea g) do n.º 2 do Despacho n.º 4443/2020, de 13 de abril:

Determino:

É registada, nos termos do anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, a criação do curso técnico superior profissional de Controlo e Qualidade Alimentar da Escola Superior de Saúde e do Instituto Superior de Engenharia do Porto do Instituto Politécnico do Porto.

4 de junho de 2021. - A Subdiretora-Geral do Ensino Superior, Ângela Noiva Gonçalves.

ANEXO

1 - Instituição de ensino superior:

Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Saúde; Instituto Superior de Engenharia do Porto

2 - Curso técnico superior profissional:

T581 - Controlo e Qualidade Alimentar

3 - Número de registo:

R/Cr 39/2021

4 - Área de educação e formação:

421 - Biologia e bioquímica

5 - Perfil profissional:

5.1 - Descrição geral

Assegurar, implementar e acompanhar as atividades e operações ligadas à produção e controlo da qualidade dos géneros alimentícios frescos e transformados, assim como em fases de armazenamento, distribuição e comercialização de alimentos, de acordo com os referenciais de qualidade e de certificação em vigor aplicáveis ao setor, contribuindo ativamente para o sistema de controlo e gestão da segurança alimentar.

5.2 - Atividades principais

a) Assegurar a qualidade e a segurança alimentar em processos de produção, transformação e conservação de produtos alimentares;

b) Implementar as regras básicas de higiene e de segurança alimentar em todo sector alimentar;

c) Inspecionar produtos e controlar processos de fabrico ou serviços, de forma a verificar a sua conformidade com as normas de qualidade, de higiene e de segurança, assim como, as disposições legais, profissionais e comerciais;

d) Assegurar a aplicação das normas e disposições legais definidas na receção, produção, embalamento, acondicionamento, armazenamento, distribuição e transporte;

e) Implementar técnicas e métodos analíticos e estatísticos no controlo de qualidade dos géneros alimentícios frescos e transformados;

f) Conceber e implementar as avaliações analíticas de parâmetros de controlo de qualidade (físico-químicos, microbiológicos e sensoriais) nas áreas alimentares;

g) Assegurar a análise da frequência das 'não conformidades' num sistema de gestão de qualidade alimentar;

h) Planear e acompanhar a manutenção de equipamentos na indústria alimentar ou em serviços alimentares;

i) Planear e acompanhar auditorias de verificação das boas práticas de higiene e de fabrico;

j) Conceber e implementar sistemas de controlo e de gestão da segurança alimentar;

k) Implementar estratégias de melhoria, tendo como principal objetivo a qualidade dos produtos alimentares, a certificação e a comercialização.

6 - Referencial de competências:

6.1 - Conhecimentos:

a) Conhecimentos especializados de processos de fabrico e de confeção de alimentos;

b) Conhecimentos especializados das instalações e dos equipamentos da indústria alimentar e do seu funcionamento e controlo;

c) Conhecimentos fundamentais dos princípios que tornam um produto alimentar seguro para o consumidor;

d) Conhecimentos especializados em ferramentas e modelos da qualidade;

e) Conhecimentos fundamentais das normas de gestão da qualidade e de segurança alimentar (NP ISO 9001, NP ISO 22000, BRC e IFS);

f) Conhecimentos profundos dos códigos de boas práticas de higiene e de fabrico;

g) Conhecimentos especializados da legislação em matéria de higiene e segurança alimentar;

h) Conhecimentos especializados da metodologia do sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Point);

i) Conhecimentos especializados em análises da qualidade dos alimentos e bebidas (físico-químicos, microbiológicos e sensoriais);

j) Conhecimentos fundamentais do processo de certificação de empresas e dos produtos alimentares;

k) Conhecimentos fundamentais em matemática e técnicas de estatística descritiva;

l) Conhecimentos fundamentais em biologia e química;

m) Conhecimentos fundamentais de comunicação em língua inglesa;

n) Conhecimentos especializados em microbiologia e toxicologia alimentar.

6.2 - Aptidões:

a) Executar e controlar os processos de fabrico ou de confeção de alimentos;

b) Controlar e monitorizar as ações de manutenção, higienização e segurança dos equipamentos;

c) Identificar e selecionar as técnicas mais adequadas à garantia da segurança dos alimentos;

d) Aplicar ferramentas e modelos da qualidade a situações da indústria alimentar;

e) Aplicar ferramentas e modelos da qualidade a situações na distribuição e comercialização de alimentos;

f) Aplicar as normas de gestão da qualidade e de segurança alimentar a diferentes setores alimentares;

g) Aplicar os códigos de boas práticas em diferentes setores alimentares;

h) Aplicar a legislação em vigor em higiene e segurança alimentar;

i) Avaliar a ocorrência de perigos com base na metodologia do sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (HACCP - Hazard Analysis and Critical Control Point) na produção, distribuição e comercialização de alimentos seguros;

j) Identificar e selecionar os testes sensoriais na avaliação da qualidade alimentar;

k) Identificar e selecionar os parâmetros físico-químicos e microbiológicos de acordo com a legislação na análise dos alimentos;

l) Selecionar e adaptar processos produtivos adequados do ponto de vista ambiental, tendo em vista a sustentabilidade organizacional;

m) Aplicar ferramentas básicas e estatísticas de controlo da qualidade em toda a linha de produção ou em determinadas situações;

n) Propor uma gestão adequada da água, da energia, dos resíduos e dos efluentes da indústria alimentar.

6.3 - Atitudes:

a) Demonstrar autonomia e responsabilidade na utilização de técnicas e métodos analíticos e no controlo da qualidade de géneros alimentícios frescos e transformados;

b) Demonstrar iniciativa e responsabilidade ao nível da segurança alimentar na defesa do consumidor final;

c) Demonstrar autonomia na seleção e na aplicação de ferramentas básicas da qualidade em diferentes situações da indústria alimentar;

d) Assegurar o cumprimento das normas da qualidade e de regulamentos de higiene e segurança alimentar;

e) Demonstrar autonomia no desenvolvimento de códigos de boas práticas de higiene e fabrico em processos produtivos, confeção, distribuição e venda alimentos;

f) Demonstrar espírito crítico na análise da legislação relevante aplicada ao setor alimentar;

g) Demonstrar autonomia e responsabilidade na aplicação e monitorização da metodologia HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point);

h) Demonstrar autonomia no desenvolvimento de determinações analíticas (físico-químicas, microbiológicas e sensoriais);

i) Demonstrar autonomia e responsabilidade no desenvolvimento de um sistema de gestão da segurança alimentar;

j) Demonstrar capacidade para agir em conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho e de proteção ambiental;

k) Demonstrar capacidade para o cumprimento dos requisitos de segurança e saúde.

7 - Áreas relevantes para o ingresso no curso:

Uma das seguintes:

Biologia e Geologia

Físico-Química

Matemática

Português

8 - Ano letivo em que pode ser iniciada a ministração do curso

2021-2022

9 - Localidades, instalações e número máximo de alunos

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10 - Estrutura curricular:

(ver documento original)

11 - Plano de estudos:

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314431651