Despacho n.º 7758/2025, de 9 de julho

Despacho n.º 7758/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Pedro Miguel Fonseca Silva, assistente operacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.

2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de julho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

Nota curricular

De 9 de julho de 2001 a 31 de dezembro de 2010 - motorista do ISS (serviços centrais).

De 1 de janeiro de 2011 a 30 setembro de 2015 - motorista do juiz conselheiro Dr. Armando Leandro, presidente da CNPCJR.

De 1 outubro de 2015 a 16 novembro de 2017 - motorista do juiz conselheiro Dr. Armando Leandro, presidente da CNPDPCJ, entidade que sucedeu à CNPCJR.

De 17 de novembro de 2017 a 23 de abril de 2024 - motorista da Dr.ª Rosário Farmhouse, presidente da CNPDPCJ.

De 24 de abril de 2024 a 5 de junho de 2025 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho do XXIV Governo Constitucional.

319258645