Despacho n.º 7759/2025, de 9 de julho

Despacho n.º 7759/2025

Designa, para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, a licenciada Raquel Ribeiro Morais

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, a licenciada Raquel Ribeiro Morais, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a designada desempenhará funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.

3 - Nos termos conjugados da alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º, ambos do referido Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

2 de julho de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

Nota curricular

Nome: Raquel Ribeiro Morais.

Data de nascimento: 13 de agosto de 1992.

Formação académica: Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2014. Conclusão da parte letiva do mestrado em Direito - especialização em Direito Social e da Inovação, Nova School of Law da Universidade Nova de Lisboa 2014/2015; Frequência da XII Pós-Graduação em Contratação Pública pelo CEDIPRE, no ano letivo de 2020/2021, e da XX Pós-Graduação em Direito do Trabalho pelo IDET, em 2021. Diversas formações na área do direito do trabalho e direito administrativo. Experiência profissional: De 24 de maio de 2024 até à atualidade - técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho do XXIV Governo Constitucional. De 1 de janeiro de 2023 a 23 de maio de 2024 - técnica superior da Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso da Secretaria-Geral do MTSSS. De 1 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022 - técnica superior no Centro Local do Baixo Vouga da Autoridade para as Condições do Trabalho. De 4 de dezembro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 - oficial de justiça no Tribunal Judicial de Gondomar da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ). De 1 de fevereiro de 2016 a 30 de janeiro de 2017 - Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC), no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro. Agosto de 2014 - estágio de verão da Ordem dos Notários, no Cartório Notarial de António Amaral Marques. Membro do Gabinete de Apoio Psicossocial da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) desde 1 de julho de 2023, membro gestor da Equipa de implementação do Orçamento Participativo como projeto-piloto na Secretaria-Geral do MTSSS desde 1 de fevereiro de 2024.

319259569