Despacho n.º 7779/2003 (2.ª série), de 23 de abril

Despacho n.º 7779/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 21.º, n.º 3, da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio a licenciada Maria Fernanda de Sousa Rebelo Lopes Pires Borges, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, a exercer o cargo de chefe de divisão de Alienação de Bens da Direcção de Serviços de Gestão Patrimonial do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, para exercer, em regime de substituição, o mesmo cargo do mesmo quadro de pessoal.

O presente despacho produzirá efeitos a partir de 27 de Março de 2003.

7 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho.