Despacho n.º 779/2016, de 18 de janeiro

Despacho n.º 779/2016

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto n.º 5505-B/2015, de 22 de maio, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 397-A/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015, promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por remissão do artigo 13.º do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, os capitães-tenentes da classe de Marinha:

23989 Francisco José de Brito Pereira Cavaco (no quadro)

22590 Fernando Sérgio Bryton Dias Marques (adido ao quadro)

22189 Carlos Alberto dos Santos Fernandes (no quadro)

23189 Fernando José Pereira da Fonseca (no quadro)

20890 Rui Pedro Nabais Nunes Ferreira (no quadro)

23990 Ricardo Cordeiro de Almeida (no quadro)

26689 António Carlos Marques Peiriço (no quadro)

20690 Hugo Miguel Baptista Cabral (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado estatuto, a contar de 31 de dezembro de 2015, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele estatuto em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes das promoções ao posto imediato do 21185 capitão-de-fragata da classe de Marinha António Jorge Ferreira Silva Monteiro, do 21984 capitão-de-fragata da classe de Marinha Armando Paulo Vieitas Ruivo, do 24685 capitão-de-fragata da classe de Marinha Armando José Dias Correia, do 25785 capitão-de-fragata da classe de Marinha José Paulo Prazeres Coutinho de Lucena, do 23185 capitão-de-fragata da classe de Marinha Tomé Manuel Palhas Ezequiel, do 20085 capitão-de-fragata da classe de Marinha Paulo Jorge de Oliveira Cavaleiro Ângelo, do 22985 capitão-de-fragata da classe de Marinha Henrique Nelson dos Santos Peyroteo Portela Guedes e resultante de uma vacatura existente no quadro especial.

As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21689 capitão-de-fragata da classe de Marinha Dário de Oliveira Pinto Moreira.

31-12-2015. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Luís Manuel Fourneaux Macieira Fragoso, almirante.

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