Despacho n.º 7799/2017, de 5 de setembro

Despacho n.º 7799/2017

Por ter atingido o seu termo, nos termos do disposto do artigo 25.º n.º 1 alínea a) da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, determino a cessação de funções do Mestre Miguel Carlos Lopes Brandão Areosa Rodrigues no cargo de Diretor de Serviços de Bens Culturais do mapa de pessoal da Direção Regional de Cultura do Norte, para o qual foi nomeado, mediante Despacho n.º 9530/2014 em 23 de junho de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140.

Nos termos do artigo 24.º n.º 3 da Lei n.º 2/2004, de 15.01, na sua redação atualizada, as funções são asseguradas em regime de gestão corrente pelo Mestre Miguel Carlos Lopes Brandão Areosa Rodrigues.

O presente despacho produz efeitos a 24 de junho de 2017.

23 de junho de 2017. - O Diretor Regional de Cultura do Norte, Doutor António Ponte.

310711491