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Ato Original
Despacho n.º 7802/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º e da alínea a) do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 13/93, de 5 de Maio, é nomeado representante do Ministério da Defesa Nacional na CPCE - Comissão de Planeamento das Comunicações de Emergência, o coronel Tm engenheiro Octávio Reis de Almeida Moreira, substituindo assim o coronel Tm engenheiro João Soares Guerreiro Rodrigues.
Este despacho produz efeitos a partir de 16 de Março de 2001.
29 de Março de 2001. - O Presidente, A. Mateus da Silva, general.