Despacho n.º 7803/2001 (2.ª série), de 16 de abril

Despacho n.º 7803/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra Manuel Luís Amaral Pereira, por um período de um ano, para o desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do Projecto n.º 5 - Sustentação da Rede de Ajudas Visuais à Navegação, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

2 de Abril de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.