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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7803/2015
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de adjunta do meu gabinete a licenciada Alexandra Maria Oliveira Monteiro dos Santos, cargo para o qual havia sido designada pelo Despacho n.º 6944/2013, de 13 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 29 de maio de 2013.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a atualização da página eletrónica do Governo.
24 de junho de 2015. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.
208780769