Despacho n.º 7805/2018, de 14 de agosto

Despacho n.º 7805/2018

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a licenciada Helena de Almeida Esteves, técnica superior da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, das funções de adjunta do meu gabinete, para as quais havia sido designada pelo Despacho n.º 3971/2016, de 10 de março de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de março de 2016, e designo-a, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, para exercer as funções de chefe do meu gabinete.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2018.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de julho de 2018. - A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Maria Mesquita Ribeiro.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Helena de Almeida Esteves

Data de nascimento: 25 de outubro de 1965

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1983-1988).

Pós-Graduação em Contencioso Administrativo pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012-2013).

Formação Profissional:

Curso FORGEP - Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, I. P. (2010).

Frequência de diversas ações de formação profissional e participação em seminários nas áreas de recursos humanos, jurídica e de liderança.

Percurso profissional:

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXI Governo Constitucional, desde 4 de janeiro de 2016, exercendo as funções de chefe de gabinete em substituição.

Técnica superior jurista da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça (2015).

Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Tribunais da Direção-Geral da Administração da Justiça (2012-2015).

Diretora de Serviços de Recursos Humanos da Direção-Geral da Administração da Justiça (1997-2012).

Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Direção-Geral dos Serviços Judiciários (1995-1997).

Chefe de Divisão de Apoio Jurídico e de Cooperação Judiciária Internacional da Direção-Geral dos Serviços Judiciários (1993).

Técnica Superior da Direção-Geral dos Serviços Judiciários (1991-1993).

Oficial de justiça (1989-1991).

Exercício de Advocacia (1988-1989).

Outra Atividade Profissional Relevante:

Membro de júri de diversos procedimentos concursais de dirigentes e trabalhadores.

Participação em grupos de trabalho na área da reorganização judiciária e de estatutos profissionais.

Formadora na área do regime jurídico dos oficiais de justiça e de organização judiciária.

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