Despacho n.º 7806/2001 (2.ª série), de 16 de abril

Despacho n.º 7806/2001 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 4992/2001 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 2001, nos termos do artigo 4.º, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, e encontrando-se verificados os requisitos neles previstos, prorrogo, por um período de seis meses, a comissão de serviço do major QTS Cesário Alves Rocha, no desempenho de funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto 1 - Apoio ao Ministério da Defesa e ao Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Angolana.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado desempenha funções em país da classe C.

13 de Março de 2001. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.