Despacho n.º 7806/2006 (2.ª série), de 6 de abril

Despacho n.º 7806/2006 (2.ª série). - O cargo de director de serviços do Gabinete de Planeamento, Informação e Relações Exteriores, cuja área de actuação se encontra definida no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro (aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Viação), encontra-se vago desde 28 de Fevereiro de 2006, por cessação de funções do anterior titular.

Após análise curricular, verificou-se que a funcionária Maria Eduarda da Conceição Guerreiro de Mendonça Canteiro, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, de acordo com o resumo curricular anexo.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhes foi dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Eduarda da Conceição Guerreiro de Mendonça Canteiro, assessora principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça, para o cargo de director de serviços do Gabinete de Planeamento, Informação e Relações Exteriores.

A nomeação produz efeitos a partir de 1 de Março de 2006, podendo a nomeada optar pelo vencimento ou retribuição de base da sua categoria de origem, conforme dispõe o n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

17 de Março de 2006. - O Director-Geral, Rogério Pinheiro.

ANEXO

Curriculum vitae (síntese)

Nome - Maria Eduarda da Conceição Guerreiro de Mendonça Canteiro.

Data de nascimento - 12 de Fevereiro de 1950.

Habilitações literárias - licenciada em Ciências Político-Sociais, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, com a média final de 14 valores.

Categoria de carreira - assessora principal do quadro do Instituto de Reinserção Social (Ministério da Justiça).

Situação actual - assessora principal na Direcção-Geral de Viação (requisitada).

Experiência profissional:

1) Carreira profissional:

Técnica contratada a título eventual, de 19 de Setembro de 1974 a 15 de Junho de 1976, inclusive, no Secretariado Técnico dos Assuntos Políticos e Eleitorais;

Nomeada técnica de 2.ª classe do quadro do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral em 16 de Junho de 1976;

Nomeada técnica de 1.ª classe do quadro do STAPE em 30 de Dezembro de 1980;

Nomeada interinamente técnica superior principal do quadro do STAPE em 31 de Julho de 1985;

Nomeada técnica superior principal do quadro do STAPE em 7 de Novembro de 1988;

Nomeada técnica superior principal da carreira de sociólogo em 16 de Fevereiro de 1989;

Nomeada assessora da carreira de sociólogo em 16 de Outubro de 1990;

Nomeada chefe da Divisão de Apoio Jurídico do STAPE em 1 de Abril de 1992, tendo a respectiva comissão de serviço cessado, a seu pedido, em 15 de Setembro de 2000;

Nomeada assessora principal da carreira de socióloga em 7 de Dezembro de 1993;

Em 15 de Setembro de 2000, requisitada para o Instituto de Reinserção Social, tendo integrado o quadro do referido Instituto em Julho de 2003;

Nomeada coordenadora da equipa técnica do Centro Educativo Navarro de Paiva, unidade orgânica do Instituto de Reinserção Social, em 15 de Abril de 2001;

Desde 1 de Outubro de 2004, requisitada na Direcção-Geral de Viação, exercendo funções na Divisão de Condutores;

2) Como formadora - monitoria de acções de formação promovidas pelo STAPE e pelo CEFA nas áreas de recenseamento eleitoral e apoio à realização de actos eleitorais;

3) Vários artigos publicados na revista Eleições.

Formação profissional - de entre várias acções de formação frequentadas, salientam-se:

"Seminário de alta direcção", INA, Setembro de 2005;

"Curso de preparação pedagógica de formadores", INA;

"Do procedimento administrativo ao contencioso", DGV, 2005;

"Concepção e gestão da formação", INA;

"Análise transaccional nas organizações", DGAP.