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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7807/2022
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete Filipe Alexandre de Paiva Cardoso, técnico superior assistente pertencente ao mapa de pessoal da NAV Portugal, E. P. E.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da comunicação.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto de gabinete, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 2 de maio de 2022.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
3 de junho de 2022. - A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Filipe Alexandre de Paiva Cardoso;
Data de nascimento: 28 de novembro de 1978.
II - Habilitações literárias:
Licenciado em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Licenciado em Comunicação Social pela Universidade Católica Portuguesa;
Mestrando em História na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa desde setembro de 2017.
III - Experiência profissional relevante:
De 12 de abril a 1 de maio de 2022, exerceu as funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações;
De outubro de 2019 a 11 de abril de 2022 exerceu funções no Gabinete de Relações Institucionais, Media e Externas da NAV Portugal;
Entre março e outubro de 2019 foi jornalista de economia no jornal «Eco»;
Entre abril e outubro de 2018 exerceu funções como adjunto no Gabinete da Secretária de Estado da Indústria do XXI Governo Constitucional;
Entre 2015 e 2017 foi jornalista de economia no «Dinheiro Vivo», «Diário de Notícias» e «Jornal de Notícias»;
Entre 2009 e 2015 fez parte da equipa fundadora do «Jornal i», onde foi jornalista e editor de economia;
Entre 2006 e 2009 foi jornalista de Economia no «Jornal de Negócios»;
Entre 2003 e 2006 foi jornalista no semanário «O Independente».
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