Despacho n.º 7808/2022, de 27 de junho

Despacho n.º 7808/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de adjunta do meu Gabinete a licenciada Maria Luís Pereira Vaz.

2 - Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada substitui o chefe do Gabinete nas suas ausências, faltas e impedimentos.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 4 de maio de 2022.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

3 de junho de 2022. - A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Maria Luís Pereira Vaz;

Data de nascimento: 17 de março de 1983.

II - Habilitações académicas:

Curso de Especialização em Ciências Jurídico-Empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011/2012);

Licenciatura pré-Bolonha em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001/2006).

III - Experiência profissional:

Advogada, inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2010, com inscrição suspensa a pedido da própria;

Assessora do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (outubro de 2020/maio de 2022);

Jurista/técnica de apoio à vítima no Centro de Atendimento a Vítimas de Violência da Delegação de Matosinhos da Cruz Vermelha Portuguesa (fevereiro de 2018/setembro de 2020);

Formadora na Área de Violência Doméstica na Cruz Vermelha Portuguesa - Sede Nacional - formações ministradas à equipa de Teleassistência da CVP, no âmbito da Avaliação e Gestão do Risco na Violência Doméstica (2018/2019);

Assessora da Direção e responsável pelo Gabinete Jurídico (abril de 2012/dezembro de 2013) e diretora de Recursos Humanos (janeiro de 2014 a outubro de 2015) no ISEC - Lisboa - Instituto Superior de Educação e Ciências;

Formadora nas áreas de Legislação Comercial, Direito do Trabalho, Legislação Hoteleira e SSHT na Escola Profissional Gustave Eiffel (2012/2015);

Assessora do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na Comissão de Educação e Ciências (fevereiro de 2010/julho de 2011);

Advogada estagiária na LSF & Associados - Sociedade de Advogados, RL (fevereiro de 2007/janeiro de 2010).

IV - Formação complementar:

Curso de Técnico de Apoio à Vítima (APAV) (2018);

Certificado de Competências Pedagógicas (2012);

Curso de Estágio da Ordem dos Advogados Portugueses - Conselho Regional de Lisboa (2007/2009).

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