Despacho n.º 7810/2022, de 27 de junho

Despacho n.º 7810/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho, técnico superior pertencente ao mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de maio de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

3 de junho de 2022. - A Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Maria Duarte de Almeida Rodrigues.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho.

Data de nascimento: 10 de agosto de 1975.

II - Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993/1998).

III - Experiência profissional:

Advogado, com inscrição suspensa por requerimento do próprio;

Adjunto no Gabinete do Provedor de Justiça nos mandatos (2013/2017; 2017/2021 e 2021 a 16 de maio de 2022);

Secretário executivo da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (2005/2013);

Jurista do Grupo de Coordenação CID - Plano de Auditoria Social, na área da prevenção de maus-tratos em crianças e jovens, idosos e pessoas com deficiência acolhidas em instituições (2003/2005);

Jurista do Núcleo de Contencioso e Apoio Judiciário do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa (2002/2003);

Consultor jurídico da Equipa Multidisciplinar de Assessoria ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa (2001/2002);

Jurista do Projeto Nacional Lares criado para a melhoria das condições físicas e técnicas dos lares que acolhem crianças e jovens (2001);

Corresponsável de produção e cocoordenador do Projeto educativo da Exposição «Liberdade e Cidadania. Cem anos Portugueses», criada no âmbito da Presidência da República, integrada nas comemorações oficiais do XXV Aniversário do 25 de Abril (1999/2000);

Antigo vice-presidente da direção da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família - Crescer Ser;

Antigo membro do Conselho Europeu de Justiça Juvenil do «International Juvenile Justice Observatory» - Setor ONG;

Formador e autor de textos técnicos na área dos direitos das crianças.

315429515