Despacho n.º 7813/2025, de 10 de julho

Despacho n.º 7813/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete João Pedro Feijão Maurício, técnico superior do mapa de pessoal da CP - Comboios de Portugal, EPE;

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, designadamente, na área dos transportes.

3 - Para efeitos do disposto nos n.^os 8 e 12 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente às funções que exercia à data da designação, com observância do limite legalmente estabelecido, sendo que os encargos com a remuneração são assegurados pelo serviço de origem.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de junho de 2025. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: João Pedro Feijão Maurício;

Local e data de nascimento: Coimbra, 20 de fevereiro de 1982.

Habilitações académicas e profissionais:

2021 - Mini MBA Empresarial (CP) pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa;

2016/2017 - Frequência da pós-graduação em Regulação e Concorrência pelo Instituto de Direito Económico e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2016 - Programa Avançado de Gestão para o Setor dos Transportes pela Católica Lisbon School of Business & Economics e pelo Instituto Superior Técnico;

2012 - Pós-graduação em Direito Aéreo pela Faculdade de Direito de Lisboa;

2011 - Curso de Defesa para Jovens pelo IDN - Instituto da Defesa Nacional;

2008 - Executive MBA em Gestão do Transporte Aéreo e Aviação Civil pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia;

2007 - Licenciatura em Direito pelo Instituto Superior Bissaya Barreto;

1998 - First Certificate in English pela Universidade de Cambridge.

Percurso profissional:

Técnico especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação do XXIV Governo Constitucional.

Técnico superior na CP - Comboios de Portugal, EPE, tendo desempenhado funções de chefia da Gestão de Produto de Cliente Coletivo, de Gestão de Produtos Turísticos e Material Histórico e funções de assessor do presidente do conselho de administração;

Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados (atualmente com inscrição suspensa a pedido do próprio);

Secretário do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara Municipal de Cascais;

Diretor do Aeródromo Municipal Bissaya Barreto em Coimbra;

Advogado estagiário na O&M - Oliveira & Mota, Sociedade de Advogados, RL, e no escritório do Dr. Nogueira Mendes.

Outras atividades profissionais desenvolvidas:

Vogal da Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo (CPETA) e representante da área governativa das Infraestruturas e Habitação na Comissão Nacional de Proteção Civil no âmbito do XXIV Governo Constitucional.

Ponto focal do XXIV Governo Constitucional na iniciativa da Comissão Europeia denominada EU-Ukraine Network of Solidarity Lanes.

Participações de cariz cívico ou associativo:

1999 - Presidente da Associação de Estudantes do Liceu José Falcão, em Coimbra;

De 2001 a 2002 - Copresidente do Grupo de Trabalho de Educação do EDS European Democrat Students;

De 2006 a 2007 - Membro da Direção do Aéreo Clube de Coimbra.

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