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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7832/2022
O Despacho n.º 5186/2019, de 27 de maio, criou a Comissão para a Aquisição de Arte Contemporânea (Comissão), com a missão de identificar obras de artistas plásticos contemporâneos, tendo em vista a respetiva integração no programa de aquisição de arte contemporânea portuguesa do Estado.
O n.º 8 do Despacho n.º 5186/2019, de 27 de maio, estabelece que fazem parte da Comissão dois representantes do membro do Governo responsável pela área da cultura.
Por sua vez, o Despacho n.º 880/2021, de 21 de janeiro, veio nomear os membros da Comissão para o biénio de 2021-2022.
Face à necessidade de substituir os representantes do membro do Governo responsável pela área da cultura na Comissão para o remanescente do biénio 2021-2022, procede-se agora à sua nomeação.
Assim, nos termos do n.º 9 do Despacho n.º 5186/2019, de 27 de maio de 2019, determina-se o seguinte:
1 - Para concluir o biénio de 2021-2022, são designados os seguintes representantes do membro do Governo responsável pela área da cultura:
a) Sandra Vieira Jürgens, curadora da Coleção de Arte Contemporânea do Estado, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2022, de 20 de maio;
b) Emília Tavares, curadora no Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
6 de junho de 2022. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.
315413411
