Despacho n.º 7833/2006 (2.ª série), de 6 de abril

Despacho n.º 7833/2006 (2.ª série). - Considerando que o presidente do Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM) cessou, em 28 de Fevereiro de 2006, a sua comissão de serviço naquelas funções;

Considerando que torna necessário assegurar o pleno funcionamento daquele organismo enquanto se verificar a vacatura do cargo;

Considerando que, para evitar qualquer estrangulamento no funcionamento dos serviços, urge proceder à nomeação imediata, ainda que por curto prazo, de quem, no quadro do CCCM, detiver a mais elevada categoria profissional:

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - É nomeada em regime de substituição, com poderes de gestão corrente, a licenciada Isabel Maria Rodrigues Correia, assessora da carreira técnica superior do quadro do CCCM.

2 - Nos termos da lei, o regime de substituição não pode ultrapassar 60 dias e termina a qualquer momento com a posse do novo titular.

3 - O presente despacho tem os seus efeitos reportados a 1 de Março de 2006.

1 de Março de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.