Despacho n.º 7841/2001 (2.ª série) - AP, de 19 de outubro

Despacho n.º 7841/2001 (2.ª série) - AP. - 1 - Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 210/97, de 13 de Abril, o professor de habilitação suficiente vinculado ao Ministério da Educação, José Francisco Dias Farinha, é integrado no quadro único do pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, na categoria de técnico-profissional especialista da carreira técnica-profissional.

2 - Para efeitos do disposto no número anterior é automaticamente criado o respectivo lugar no quadro único do pessoal do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, a extinguir quando vagar.

14 de Agosto de 2001. - A Secretária-Geral, Joana Santos.