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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 785/2010
Nos termos e ao abrigo dos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e 22.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março:
1 - Determino que Nuno Alexandre Sousa Lalanda Vicente, funcionário do quadro da Direcção-Geral dos Impostos, seja afecto ao meu Gabinete para exercer as funções de motorista, através de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 2009.
2 de Novembro de 2009. - A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
282010