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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 7851/2008
Despacho n.º 7851/2008, de 17 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, em regime de requisição, o Dr. Fernando José Oliveira Cálix Ferreira, técnico administrativo do Centro Distrital de Segurança Social de Viseu, do Instituto da Segurança Social, I. P.
TEXTO
Despacho n.º 7851/2008
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3º e no n.º 1 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio adjunto do meu Gabinete, em regime de requisição, o Dr. Fernando José Oliveira Cálix Ferreira, técnico administrativo do Centro Distrital de Segurança Social de Viseu, do Instituto da Segurança Social, I. P.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2008.
3 de Março de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.