Despacho n.º 7856/2008, de 17 de março

Despacho n.º 7856/2008

1 - Considerando a alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

2 - Considerando que, após a publicação do Decreto-Lei n.º 207/2007, de 29 de Maio, diploma que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, a Portaria n.º 662/2007, de 31 de Maio, veio determinar a estrutura nuclear dos serviços e competências das respectivas unidades orgânicas, nela se incluindo a Direcção de Serviços do Mercado Interno;

3 - Considerando que as competências correspondentes à mencionada unidade orgânica nuclear coincidem no essencial com as Direcções de Serviços do Mercado Interno e das Questões Científicas, Tecnológicas e Industriais, previstas no Decreto-Lei n.º 344/91, de 17 de Setembro, com as alterações que constam do Decreto-Lei n.º 408/99, de 15 de Outubro, anterior diploma orgânico desta Direcção-Geral;

4 - Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determino a manutenção da comissão de serviço da licenciada Lénia Maria de Seabra Real como Directora dos Serviços do Mercado Interno.

5 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.

6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Abril de 2008.

22 de Fevereiro de 2008. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.

Síntese curricular

Real (Lénia Maria de Seabra) - Nasceu em 11 de Agosto de 1954; licenciada em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa; titular do "Diplôme d'Études Avancées" em Direito Comunitário emitido pelo Institut Universitaire d'Études Européennes da Universidade de Genebra; assessora principal desde 1986; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços dos Assuntos Jurídicos e na Direcção de Serviços do Mercado Interno, entre 1989 e 1994, na Direcção-Geral das Comunidades Europeias; Directora dos Serviços do Mercado Interno, em 1 de Novembro de 1994 e, acumulando desde 2004, Directora de Serviços das Questões Científicas, Tecnológicas e Industriais da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários.