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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 786/2010
Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio Maria do Céu Pereira Fernandes para exercer funções de minha secretária pessoal, em regime de comissão de serviço, através de requisição feita ao Banco Comercial Português, S. A.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2009.
4 de Janeiro de 2010. - A Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
322010