Despacho n.º 786/2025, de 17 de janeiro

Despacho n.º 786/2025

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Estudos e Coordenação (DEC) da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSCPIT), da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República n.º 218, 2.ª série, de 11 de novembro de 2024, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Pedro José Antunes Gomes de Faria, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe da Divisão de Estudos e Coordenação (DEC) da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSCPIT), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Pedro José Antunes Gomes de Faria, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025.

3 de janeiro de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

1 - Identificação:

Nome: Pedro José Antunes Gomes de Faria.

Data de Nascimento: 15 de abril de 1973.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1996).

3 - Experiência Profissional:

3.1 - Cargos/Funções desempenhadas:

Desde 2013 - Chefe da Divisão de Estudos e Coordenação (DEC) da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT), em regime de substituição.

2010 a 2013 - Elemento da equipa de certificadores da AT em colaboração com a Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação Inspeção Tributária (DSPCIT).

2000 a 2013 - Inspetor Tributário na Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC).

1998 a 2000 - Gestor de conta no Banco Comercial Português (inicialmente BPSM).

1997 - 1998 - Área Financeira da Cimpor, Indústria de Cimentos SA.

1997 - Gabinete Técnico da Direção Distrital de Leiria da Caixa Geral de Depósitos.

1996 - Gestor Comercial na Sandvik Rock Tools - Suécia.

3.2 - Outras Funções/Atividades:

Formador do Centro de Formação da AT.

Frequência do FORGEP.

Frequência da formação “Winds Of Change - Gestão da Mudança Organizacional” na Nova SBE.

Percurso formativo do “VITARA - Virtual Training to Advance Revenue Administration”, do CIAT/IOTA/FMI/OCDE.

Frequência da formação “AI Business School AP” do INA.

Frequência de diversos cursos, seminários e conferências nacionais e internacionais nas áreas da fiscalidade, informática e auditoria informática.

Participação em grupos de trabalho na AT e da Comissão Europeia.

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