Despacho n.º 7862/2017, de 7 de setembro

Despacho n.º 7862/2017

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o licenciado Jorge Eduardo Ferreira Silva Aranda do cargo de adjunto do meu gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho n.º 4478/2016, de 3 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2016.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2017.

1 de setembro de 2017. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

310757354