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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7866/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, com efeitos a 31 de Março de 2000, a licenciada Maria da Graça Simão de Carvalho Fernandes Proença das funções de chefe de gabinete.
31 de Março de 2000. - O Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros.
