Despacho n.º 7866/2025, de 10 de julho

Despacho n.º 7866/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Maria Manuela Nogueira Valente Pinto, assistente operacional do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP, para exercer funções de apoio auxiliar ao meu Gabinete.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

3 de julho de 2025. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes.

Nota curricular

Nome: Maria Manuela Nogueira Valente Pinto.

Data de nascimento: 22 de abril de 1959.

Natural da freguesia e concelho do Porto.

Habilitações académicas: 9.º ano de escolaridade.

Experiência profissional:

Desde 2002 até à presente data tem exercido funções de apoio auxiliar nos sucessivos gabinetes dos membros do Governo da área governativa do trabalho, solidariedade e segurança social;

Em 2000 ingressou no quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões com a categoria de auxiliar administrativa;

Ingresso na função pública em 1994, com a categoria de auxiliar de alimentação do quadro de pessoal da Caixa de Espetáculos.

319261147