Despacho n.º 7869/2017, de 7 de setembro

Despacho n.º 7869/2017

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro, n.º 68/2013, de 29 de agosto e n.º 128/2015, de 3 de setembro, designo para exercer as funções de secretariado de direção a assistente técnica Maria João Ribeiro Pereira Lopes Figueiredo.

Pelo exercício das referidas funções é atribuído à trabalhadora o suplemento remuneratório de secretariado, no montante pecuniário fixado pelo artigo 10.º da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2017.

10 de agosto de 2017. - O Secretário-Geral da Educação e Ciência, Raúl Capaz Coelho.

310715169